Programa Mover

Rota 2030

Seguindo a mesma estratégia do Rota 2030, o Programa Mover se mantém aplicável às montadoras e aos setores de autopeças e sistemas estratégicos para produção de veículos, com foco principal no incentivo aos projetos de PD&I em toda a cadeia do setor. Os benefícios consistem em alíquota de IPI diferenciada para veículos sustentáveis, geração de crédito financeiro em função do investimento em inovação e redução do Imposto de Importação para autopeças sem similar nacional.

 

Confira as principais legislações do Programa Mover:

 

Diretrizes do Programa:

  • Incremento da eficiência energética, do desempenho estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no País;
  • Aumento dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no País;
  • Estímulo à produção de novas tecnologias e inovações, de acordo com as tendências tecnológicas globais;
  • Incremento da produtividade das indústrias para a mobilidade e logística;
  • Promoção do uso de biocombustíveis, de outros combustíveis de baixo teor de carbono e de formas alternativas de propulsão e valorização da matriz energética brasileira;
  • Garantia da capacitação técnica e da qualificação profissional no setor de mobilidade e logística;
  • Garantia da expansão ou da manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística;
  • Expansão da participação da indústria automotiva instalada no País nas cadeias globais de valor; e
  • Promoção do uso de sistemas produtivos mais eficientes, com vistas ao alcance da neutralidade de emissões de carbono.
Diretrizes do programa

Pré-requisitos do Programa MOVER

Existem alguns pré-requisitos para obter os incentivos fiscais do Programa MOVER, são eles:

Lucro
Real

Centro
de custo
de P&D

Situação
regular em
relação aos
tributos federais

Investimentos
mínimos em P&D

Habilitação no
Órgão Competente

Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico

O programa Mobilidade Verde ou, simplesmente, Programa MOVER, estabelece a continuidade dos benefícios fiscais presentes no Rota 2030, como também a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).

O FNDIT tem como finalidade captar recursos oriundos de políticas industriais para a utilização em apoio financeiro aos programas e aos projetos prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.

Sobre os recursos do FNDIT, importante os seguintes conhecimentos:

  • Parte dos recursos serão resultado do investimento obrigatório às empresas que estejam habilitadas no Regime de Autopeças Não Produzidas, que deverão investir em PD&I 2% do valor aduaneiro das importações;
  • As empresas habilitadas no Regime de incentivo ao PD&I poderão considerar para atendimento da obrigação de investimento mínimo a opção de realizar investimentos no FNDIT. No caso de glosa ou investimento inferior ao mínimo, deposito de valores no FNDIT também poderá ser realizado para complementação residual.

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