O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) anunciou uma resolução que modifica a Lista de Autopeças Não Produzidas, presente no Anexo I da Resolução Gecex nº 285, datada de 21 de dezembro de 2021. Essa resolução foi oficializada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2023.

Adicionalmente, o Gecex também emitiu outro ato no mesmo dia, alterando a Lista de Autopeças Não Produzidas da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

Outra resolução do Comitê foi divulgada, reduzindo para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação aplicadas aos produtos automotivos sem equivalente nacional, mencionados no Acordo de Complementação Econômica nº 14, como Ex-tarifários.

Para obter detalhes completos sobre essas resoluções e a lista dos produtos beneficiados pela redução tarifária, você pode acessar os links disponíveis.

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